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Título: DANOS MORAIS PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE RECÍPROCA: UMA REVISÃO DOS PRECEDENTES DO STJ
Autores: ROCHA, ISABELA FERREIRA
Palavras-chave: Casamento
Dano moral
Deveres conjugais
Indenização
Direito de família
Data: 5-Dez-2019
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Professor Orientador: Msc. Antonio Augusto Bona Alves.
Resumo: The present work aims to analyze the possibility of applying the liability of moral damage in marriage resulting from the breach of marital duties of reciprocal fidelity; life in common, in the conjugal domicile; mutual assistance; support, care and education of children; respect and mutual considerations listed in article 1566 of the Brazilian Civil Code of 2002. Initially, it presents an analysis of the institute of family and marriage. It establishes an analysis of the constitutional principles in family law, highlighting the principle of human dignity and the principle of equality between men and women. It also makes an observation about the duties imposed on the spouses and follows the study of moral damage, presenting an overview of their admissibility in family relationships. After, it positions an analysis of the jurisprudence about the application of moral damage in marital relations, seeking to identify hypotheses of serious infringement in which compensation would be appropriate. Finally, the research concluded by the possibility of such applicability, provided that the existence of moral aggression and the violation of good faith, in this case, were verified.
Descrição: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação da responsabilização do dano moral no casamento decorrente do descumprimento do dever conjugal de fidelidade recíproca elencado no artigo 1566 do Código Civil brasileiro de 2002. Inicialmente, apresenta uma análise sobre o instituto da família e do casamento. Estabelece uma analise dos princípios constitucionais no direito de família ganhando destaque o princípio da dignidade humana e o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Faz-se, também uma observação a respeito dos deveres impostos aos cônjuges e segue ao estudo do dano moral, apresentando um panorama sobre a sua admissibilidade nas relações familiares. Após, posiciona uma analise da jurisprudência acerca da aplicação do dano moral nas relações conjugais, buscando identificar hipóteses de infração grave do dever conjugal de fidelidade recíproca em que seria cabível a indenização. Por fim, a pesquisa concluiu pela possibilidade de tal aplicabilidade, desde que verificada a existência de agressão moral e a violação da boa-fé, no caso concreto.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3183
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