1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorGOMES, WAGNER TUÃO-
dc.date.accessioned2020-03-17T00:05:26Z-
dc.date.available2020-03-17T00:05:26Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.citationMonografia apresentado ao Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum – Serra, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Msc. Rogerio Gandini da Silva.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3193-
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo demonstrar por meio de análise de casos concretos a possibilidade de aplicação e responsabilização do empresário, pessoa física, civilmente face atos de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas em celebração de contratos com erário público. Com a promulgação da Lei Anticorrupção, a Lei 12.846/2013 estabeleceu no direito brasileiro importantes medidas no combate a atos ilícitos, sejam eles administrativos, penais ou civis o que será o objeto de análise do presente estudo. Com isso, os administradores empresarias passaram a ter papel de destaque com ainda mais responsabilidades no que diz respeito à lisura dos processos geridos na empresa. Buscaremos ainda fazer um comparativo do preceito legal previsto na lei de anticorrupção com a reponsabilidade civil e penal do administrador e a extensão dessa responsabilidade no âmbito da pessoa física. Por fim analisaremos a evolução histórica no Brasil referente ao tema do presente trabalho, e nos casos concreto com tem influenciado a promulgações de leis com o objetivo de ser coibir a corrupção das sociedades empresarias que contratam com a administração pública.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectAnticorrupçãopt_BR
dc.subjectSociedade Empresariapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectEmpresáriopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Objetivapt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRESARIO FRENTE A LEI ANTICORRUPÇÃO INIBINDO AS AÇÕES DOS ATOS ILICITOSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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