DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS

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Título:	DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS
Autores:	MATOS, MARIA APARECIDA DE
Data:	30-Dez-2017
Citação:	O objeto de estudo deste trabalho de pesquisa visa verificar sobre a possibilidade ou não de aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, quando considerados de menor lesividade ao meio ambiente, sob a perspectiva do direito penal. Assim, ao considerarmos a natureza do bem jurídico protegido, bem como a proporcionalidade da reprimenda penal, surge o questionamento se tal princípio deve ou não ser aplicado. Palavras-chave: princípio da insignificância; princípio da razoabilidade; da proporcionalidade; princípio da intervenção mínima do direito penal.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/338
Aparece nas colecções:	DIREITO

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