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dc.contributor.authorPANI, JOSIELI-
dc.contributor.authorSOUZA, TAYNÁ SILVA DE-
dc.date.accessioned2020-09-21T23:06:26Z-
dc.date.available2020-09-21T23:06:26Z-
dc.date.issued2020-07-06-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito de Família. Professor orientador: Msc. Antônio Augusto Bona Alves.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3432-
dc.descriptionO presente trabalho possui como seu cerne principal a análise do abandono afetivo inverso e a responsabilização civil dos filhos que abandonam seus pais, tema relativamente novo no âmbito jurídico, uma vez que a temática mais abordada costuma ser o abandono afetivo que ocorre quando os pais abandonam seus filhos. Aqui será analisado a possibilidade de responsabilizar civilmente os filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, tal responsabilidade se dará por meio da condenação desses filhos em indenizações por danos morais, apesar de não haver previsão em lei expressa que configure tal conduta como fato gerador de danos morais, alguns doutrinadores sustentam pela responsabilização, pois não se trata do dever de amar, mas sim do dever de cuidado previsto na Carta Magna brasileira de 1988, bem como, nas legislações infraconstitucionais, como o Código Civil e o Estatuto do Idoso. Como se sabe, a família é considerada a base da sociedade para a Lei Maior, com isso, a atitude dos filhos de não cuidarem dos pais nas necessidades e amparo básico deve ser passível de responsabilização na esfera civil.pt_BR
dc.description.abstractThis work has, as its main core, the analysis of inverse affective abandonment and the civil liability of children who abandon their parentes, a relatively new theme in the legal scope, since the most discussed theme is usually the emotional abandonment that occurs when parentes abandon their children. Here we will analyze the possibility of charge, civilly, the children who emotionally abandon elderly parentes, such responsibility will occur through the condemnation of these children in indemnities for moral damages, although there is no provision in an express law that configures this conduct as a fact that generates moral damages, some indoctrinators argue for accountability, because it is not the duty to love, but the duty of care provided for in the Brazilian Constitution of 1988, as well as in infra-constitutional legislations, such as the Civil Code and the Senior Citizens Statute. As is known, the Family is considered the basis of Society for the Greater Law, therefore, the children’s atitude of not taking care of their parentes in terms of needs and basic support must be a reason for accountability in the civil sphere.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAbandono afetivo inversopt_BR
dc.subjectPais idosospt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleABANDONO AFETIVO INVERSO: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS QUE ABANDONAM SEUS PAIS IDOSOSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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