O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL OU NOCIVO PELA VIA JUDICIAL.

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/345

Título:	O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL OU NOCIVO PELA VIA JUDICIAL.
Autores:	REIS, LUÍS FELIPE VIEIRA HASTENREITER DOS
Data:	30-Dez-2017
Citação:	Esta monografia tem como objetivo analisar algumas das situações mais comuns envolvendo não só o condomínio edilício, mas também no âmbito do condomínio em geral, especificamente comportamento do condômino antissocial ou nocivo, isto é, aquele ungido de condutas abusivas, inaceitáveis, no qual ameaça a paz social e a boa convivência da comunidade instituida. Através de uma pesquisa descritiva e essencialmente bibliográfica, de forma clara e objetiva, expõe as características gerais do condomínio em edifícios, as normas coletivas estabelecidas na convenção, nas quais tem a finalidade de fornecer o convívio harmônico, e os atos dos supramencionados condôminos antissociais ou nocivos que causam desconforto e fere os bons costumes, também visa os princípios constitucionais e as jurisprudências de decisões das quais concedem capacidade legal para a exclusão deste condômino insuportável, pela via judicial. PALAVRAS-CHAVE: Condomínio; Edilício; Anti-social; Nocivo; Exclusão.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/345
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
MONOGRAFIA.pdf		722.5 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI