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http://hdl.handle.net/123456789/347| Título: | CONSUNÇÃO: HOMICÍDIO E ARMA DE FOGO |
| Autores: | PAIVA, SAMELA CARLA DE |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | A presente monografia analisa os critérios judiciais e doutrinários para a definição da espécie de concurso que se deve utilizar no caso de homicídio praticado com o uso ilegal de arma de fogo, melhor explicando, estuda a possibilidade de aplicação da consunção e concurso de crimes, com a finalidade de achar a melhor solução utilizando os estudos das normas penais, jurisprudências, doutrinas, bem como demais meios utilizados no decorrer do trabalho. O princípio da consunção é aquele pelo qual um fato mais amplo e grave consome, isto é, absorve, outros fatos menos amplos e graves. O concurso de crimes ocorre quando o agente prática duas ou mais ações consideradas crimes. No mais, empreende-se simultaneamente o entendimento quando à tentativa de homicídio. Palavras-chave: Conflito Aparente de Normas Penais; Princípio da Consunção; Concurso de Crimes; Arma de fogo. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/347 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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