1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorNOGUEIRA, CAMILA DA SILVA-
dc.contributor.authorFREITAS, GILSON FERNANDES DE-
dc.date.accessioned2021-07-26T17:13:01Z-
dc.date.available2021-07-26T17:13:01Z-
dc.date.issued2021-07-16-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil. Orientador: Prof. Esp., M.e., Walter Moura Andrade.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3615-
dc.descriptionO presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica realizada na literatura jurídica, a fim de verificar a validade do testamento vital conhecido como diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro, assim como o instituto da ortotanásia à luz do direito, em tempos de COVID-19. Abordar a discussão e explicações acerca da origem dos referidos institutos, características, oportunidades de aplicação e sua importância como garantia de respeito à última vontade dos pacientes terminais, da autonomia individual e da dignidade da pessoa humana. Analisar casos concretos que tratem do tema a fim de melhorar a compreensão e complexidade da diretiva antecipada em tempos de COVID-19, trazendo nesse contexto o papel da família, do médico e do paciente no âmbito das decisões a serem tomadas. E por fim, conclui-se que a redução na utilização de recursos terapêuticos artificiais não se configura crime, pois, quaisquer outros procedimentos que sejam utilizados na obtenção de um maior prazo de vida, podem gerar no paciente a perda de sua dignidade, que é um direito fundamental insculpido em nossa Carta Magna de 1988.pt_BR
dc.description.abstractThe present study is characterized as a bibliographic research, carried out in the legal literature, in order to verify the validity of the Living Will Testament, known as advance directives of Living Will in the Brazilian Legal system, as well as, the institute of orthothanasia, under the Law, in COVID-19 times. To approach the discussion and explanations about the origin of these institutes, characteristics, opportunities for application and their importance as a guarantee of respect for the last will of terminal patients, individual autonomy and the dignity of the human person. To analyze concrete cases that deal with the theme, in order to improve the understanding and complexity of the directive anticipated in times of COVID-19, bringing in this context the role of the family, the doctor and the patient in the scope of the decisions to be taken. And finally, it is concluded that the reduction in the use of artificial therapeutic resources does not constitute a crime, since any other procedures that are used to obtain a longer life span can generate in the patient the loss of his dignity, which is a fundamental right inscribed in our 1988 Constitution.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectTestamento Vitalpt_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectDiretivas Antecipadas da Vontadept_BR
dc.titleDIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE E A ORTOTANÁSIA, À LUZ DO DIREITO, EM TEMPOS DE COVID-19pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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