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http://hdl.handle.net/123456789/367
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CARVALHO, TAYNARA RODRIGUES DE | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-13T14:53:08Z | - |
dc.date.available | 2019-05-13T14:53:08Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
dc.identifier.citation | A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos e a proteção conferida ao nascituro, em matéria previdenciária, acerca da possibilidade dele receber o benefício da pensão por morte na falta do seu genitor. Buscando estabelecer se o nascituro é digno de personalidade civil ou não. Tendo em vista a importância desse benefício, para propiciar a genitora condições de uma gravidez de forma sadia que diretamente interfere na vida do nascituro, já que a constituição garante o direito á vida e á saúde. Palavras-chave: nascituro; pensão por morte; alimentos ao nascituro. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/367 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | A PENSÃO POR MORTE AO NASCITURO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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