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http://hdl.handle.net/123456789/367| Título: | A PENSÃO POR MORTE AO NASCITURO |
| Autores: | CARVALHO, TAYNARA RODRIGUES DE |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos e a proteção conferida ao nascituro, em matéria previdenciária, acerca da possibilidade dele receber o benefício da pensão por morte na falta do seu genitor. Buscando estabelecer se o nascituro é digno de personalidade civil ou não. Tendo em vista a importância desse benefício, para propiciar a genitora condições de uma gravidez de forma sadia que diretamente interfere na vida do nascituro, já que a constituição garante o direito á vida e á saúde. Palavras-chave: nascituro; pensão por morte; alimentos ao nascituro. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/367 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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