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http://hdl.handle.net/123456789/369| Título: | POSSIBLIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE ADOÇÃO À BRASILEIRA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÌDICO |
| Autores: | CHAVES, PEDRO HENRIQUE GROSSI TEIXEIRA |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | Este trabalho tem como temática a adoção a brasileira. O intuito é verificar doutrinariamente se há alguma possibilidade de regularização deste tipo de adoção no Brasil sem geral as tormentas previstas na legislação penal. Este é o problema a que nos dispomos a pesquisar e cuja hipótese central sinaliza que a resposta é positiva. Para tanto optou-se pela metodologia teórico dogmática nas áreas do direito civil, direito constitucional e do Estatuto da criança e do adolescente. Palavras-chave: Melhor interesse do menor - Afetividade - Adoção a brasileira. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/369 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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