REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS

Abstract

Monografia em vista da conclusão do curso de Ciências Contábeis, intitulada Regime de Substituição Tributária Aplicada ao Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, tendo como área de concentração a Legislação Tributária. Tem como objetivo principal acumular conhecimentos acerca do regime de substituição tributária aplicado ao ICMS para subsidiar a atuação do profissional de contabilidade. A metodologia aplicada é de uma pesquisa descritiva, explicativa e qualitativa. Este trabalho se propõe a fornecer os conhecimentos mais relevantes acerca do regime de Substituição Tributária aplicado ao ICMS, para que se possa compreender a sua aplicação e a sua abrangência dentro do sistema tributário nacional.