EMPREGADO DOMÉSTICO:

Abstract

A presente monografia intitulada “Empregado Doméstico: Um Estudo dos Direitos Adquiridos a partir da Lei Complementar 150/2015 e Impactos Sobre a Relação Contratual Empregado/Empregador”, é uma pesquisa que tem como objetivo investigar quais os direitos sociais e trabalhistas a Lei Complementar 150/2015 trouxe ao trabalhador doméstico e os impactos sobre a relação contratual empregado/empregador após sua regulamentação. Seus objetivos específicos foram: apresentar a evolução histórica dos direitos dos empregados domésticos; apresentar e analisar os novos direitos dos empregados domésticos após a nova Lei complementar 150/2015; comparar e analisar os direitos dos empregados domésticos antes e depois da Lei Complementar 150/2015; apresentar os impactos gerados sobre a relação contratual entre empregador e empregado doméstico após a Lei Complementar 150/2015 entrar em vigor, a partir da análise de uma pesquisa de campo que será aplicada na cidade de Teófilo Otoni, no bairro Grão Pará, sobre as possíveis mudanças na relação contratual empregado/empregador. Para avaliação das mesmas, fez-se um levantamento junto aos empregados domésticos do bairro Grão Pará de Teófilo Otoni, utilizando um questionário como instrumento de coleta de dados. A partir das informações coletadas deduziu-se que os empregados domésticos, no entanto não tem conhecimento sobre a nova Lei dos empregados domésticos.