PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA EFICAZ NA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E MELHOR PRECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS: UM ESTUDO DE CASO APLICADO NA EMPRESA “X”

Abstract

O Planejamento Tributário é uma ferramenta utilizada para definir o melhor meio de redução da carga tributária, visto como uma elisão fiscal, já que os meios utilizados para esse fim são previstos na legislação. Através dele é definido o melhor enquadramento jurídico da empresa, de tal modo que os tributos incidentes sobre suas atividades não assoberbam consideravelmente o lucro da organização. Sabendo da importância de tal ferramenta, este artigo visa desenvolver um estudo de caso aplicado a uma empresa do ramo farmacêutico, trazendo a tona os conhecimentos advindos do meio acadêmico. Além de estudar qual seria o melhor regime tributário para a entidade, evidenciou nessa pesquisa que o planejamento tributário poderá impactar diretamente na precificação dos produtos. Assim, com o auxílio de dados coletados através de questionários foi demonstrado através de planilhas e cálculos comparativos, duas formas tributárias optativas (Lucro Presumido e Lucro Real) que poderiam ser adotadas, evidenciando qual seria o regime que traria melhores resultados financeiros na empresa. Assim, criou-se uma forma de precificação, conforme o Lucro Presumido, regime mais adequado para a organização e tornou-se irrefutável que o mesmo seria a melhor escolha entre custo/benefício e estabilidade tributária para a entidade, assim validando a hipótese de que o regime tributário pode influenciar na melhor precificação de um produto.