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http://hdl.handle.net/123456789/431
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SOARES, LOUISLENE KARLA EMERICK | - |
dc.contributor.author | MARTINS, MÁRCIA DAS GRAÇAS | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-13T22:58:30Z | - |
dc.date.available | 2019-05-13T22:58:30Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-30 | - |
dc.identifier.citation | Este trabalho tem como objetivo mostrar para os municípios da Microrregião de Caratinga- MG, tendo como base de referência a aplicação do ICMS Ecológico como instrumento de planejamento tributário para os municípios, além disso, mostrar que o ICMS ecológico além de ser uma forma de arrecadação de uma parcela maior deste imposto vem sendo também uma forma de conservação ambiental e também de sustentabilidade. Através de pesquisa nos site TCE –MG, ICMS Ecológico e também da Fundação João Pinheiro, podemos levantar informações relevantes e análise de resultado. A microrregião de Caratingaé composta por 20 (vinte) municípios, porém, somente 05 (cinco) deles possuem o ICMS Ecológico. Os municípios que participam do programa tem uma rentabilidade maior, isso ajuda nas questões socioeconômicas e complementa a renda do mesmo podendo ser aplicada em qualquer programa, sem particularidades. Porém, independentemente dos resultados da pesquisa o estudo fez entender que a modificação do modelo de planejamento tributário e distribuição é necessária a fim de que a distribuição do ICMS Ecológico possa ser usada como instrumento de política pública, já que atualmente, a maioria dos municípios não participam do programa de incentivo e aplicação desses recursos. Palavras-Chave: ICMS Ecológico, Planejamento Tributário, Gestão Publica. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/431 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | ICMS ECOLÓGICO SOB O ENFOQUE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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