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http://hdl.handle.net/123456789/431| Título: | ICMS ECOLÓGICO SOB O ENFOQUE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DOS MUNICÍPIOS |
| Autores: | SOARES, LOUISLENE KARLA EMERICK MARTINS, MÁRCIA DAS GRAÇAS |
| Data: | 30-Dez-2017 |
| Citação: | Este trabalho tem como objetivo mostrar para os municípios da Microrregião de Caratinga- MG, tendo como base de referência a aplicação do ICMS Ecológico como instrumento de planejamento tributário para os municípios, além disso, mostrar que o ICMS ecológico além de ser uma forma de arrecadação de uma parcela maior deste imposto vem sendo também uma forma de conservação ambiental e também de sustentabilidade. Através de pesquisa nos site TCE –MG, ICMS Ecológico e também da Fundação João Pinheiro, podemos levantar informações relevantes e análise de resultado. A microrregião de Caratingaé composta por 20 (vinte) municípios, porém, somente 05 (cinco) deles possuem o ICMS Ecológico. Os municípios que participam do programa tem uma rentabilidade maior, isso ajuda nas questões socioeconômicas e complementa a renda do mesmo podendo ser aplicada em qualquer programa, sem particularidades. Porém, independentemente dos resultados da pesquisa o estudo fez entender que a modificação do modelo de planejamento tributário e distribuição é necessária a fim de que a distribuição do ICMS Ecológico possa ser usada como instrumento de política pública, já que atualmente, a maioria dos municípios não participam do programa de incentivo e aplicação desses recursos. Palavras-Chave: ICMS Ecológico, Planejamento Tributário, Gestão Publica. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/431 |
| Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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