Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/4820
Título: Recuperação de créditos Pis e Cofins – Empresas optantes pelo Simples Nacional: um estudo sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Brasília: Senado, 1966.Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.
Autores: Costa, Amanda Cardoso
Santos, Mathias Ferreira dos
Palavras-chave: Recuperação de Crédito
Simples Nacional
Fluxo de Caixa
Data: 10-Dez-2021
Citação: Professora Orientadora: Eliane Pereira Fernandes
Resumo: The present work is a Research Project for the Completion of the Accounting Sciences Course at the University Center Doctum de TeófiloOtoni, inserted in the Tax Accounting area and has as theme: "The recovery of PIS and COFINS credit of companies opting for the Simples Nacional” of the city of TeófiloOtoni MG. Recovering tax credits is an instrument provided for by law, which is guaranteed to taxpayers, through the CTN - National Tax Code, and one of the purposes is to strengthen the companies' cash. The main objective of this article is to demonstrate the necessary documentation for credit restitution so that companies can expand the fluidity in times of crisis in which the country is, pandemic. In this process, the taxpayer (taxpayer) individual or legal entity has the right to recover or receive tax amounts that were unduly paid. Due to the complexity of the national tax system, the vast majority of companies do not enjoy this right. The degree of knowledge and how to carry out this process is still little known by businessmen, where the role of accounting managers is to assist and carry out such procedures to increase in cash flow in companies that have this right. Thus, its main methodology is the bibliographic study and websites that report on the purpose of the research object of the article, and which are classified as descriptive and qualitative.
Descrição: O presente trabalho trata-se de um Projeto de Pesquisa para a Conclusão do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni, inserido na área de Contabilidade Tributária e tem como tema: “A recuperação de crédito PIS e COFINS de empresas optantes pelo Simples Nacional” da cidade de Teófilo Otoni MG. Recuperar créditos tributários é um instrumento previsto em lei, que assegura aos contribuintes, por meio do CTN - Código Tributário Nacional, e tem como uma das finalidades reforçar o caixa das empresas. Sendo objetivo principal do presente artigo demonstrar a documentação necessária para restituição de créditos para que as empresas possam ampliar a fluididade em tempos crise na qual se encontra o país, pandemia. Neste processo, o sujeito passivo (contribuinte) pessoa física ou jurídica tem o direito de reaver ou receber valores de tributos que foram pagos indevidamente. Em função da complexidade do sistema tributário nacional, a grande maioria das empresas não usufrui deste direito. O grau de conhecimento e a forma de realizar esse processo ainda é pouco conhecido pelos empresários, onde o papel dos gestores contábeis é auxiliar e executar tais procedimentos para aumento de fluxo de caixa nas empresa que tem esse direito. Desta forma sua principal metodologia é o estudo bibliográfico e sites que relatam quanto ao fim do objeto de pesquisa do artigo, e que se classificam como descritiva e qualitativa.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/4820
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