ANÁLISE DA GUARDA ALTERNADA E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

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Título:	ANÁLISE DA GUARDA ALTERNADA E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
Autores:	TORRES, GISELE LEAL VIEIRA
Data:	30-Dez-2018
Citação:	Este trabalho tem como objetivo principal propor uma análise sobre o princípio basilar do bem-estar do menor, analisando uma guarda que tem sido aplicada pelo judiciário brasileiro, no entanto não consta na atual legislação, a guarda alternada. Para isso, serão analisados os arts. 6º e 227 da Constituição Federal de 1988, para entender se deve ou não ser aplicada essa formalidade, que é apenas doutrinária e jurisprudencial. Considerando a garantia fundamental da preservação da higidez psíquica da criança, e de seu desenvolvimento, haverá um estudo se é aconselhável a ampliação das guardas previstas em nossa legislação, para incluir a Guarda Alternada. Para tanto, é necessário estudar as diferenças entre as guardas Unilateral, Compartilhada e Alternada, fazendo um estudo comparativo, dos aspectos positivos e negativos. Palavras-chave: Guarda Alternada; Guarda Unilateral; Guarda Compartilhada; Melhor interesse do menor.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/489
Aparece nas colecções:	DIREITO

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