Controvérsias sobre a Ilegalidade da Prisão em Flagrante e seus Efeitos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo esclarecer sobre a ilegalidade no ato da prisão em flagrante e seus efeitos, destacando suas controvérsias. Através de um estudo analítico, pesquisas atualizadas, e por meio de perguntas aos cidadãos, insere-se também neste artigo algumas hipóteses sobre o motivo da criminalidade brasileira ser tão acentuada, ao ponto de causar indignação popular. Contudo, no tocante à legislação brasileira, visa apontar mudanças recentes e compreender os fatores que implicam na ilegalidade da prisão, assunto do qual se observa vários questionamentos por parte da sociedade. Sabemos que atualmente há muitas saídas para que o infrator se livre da punição, isso decorre de diversos fatores, tanto por meio do próprio direito, quanto por meio de brechas na legislação penal ou processual penal. Não podendo deixar de mencionar a lentidão do sistema Judiciário e as interpretações dos Magistrados perante aos fatos descritos nos processos. Por fim, este trabalho expõe uma conclusão sobre o estudo realizado de modo a representar a voz da classe social mais prejudicada com as lacunas contidas no arcabouço legislativo e jurídico. Espera-se com este artigo incitar novos estudos que possam vir a contribuir com melhorias para a sociedade em questão.