1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarbosa, Ana Julia Batista-
dc.contributor.authorSantana, Carla Silva de-
dc.contributor.authorAlmeida, Henry Gabriel Souza-
dc.contributor.authorFabiano, Milena Gabriela Silva-
dc.date.accessioned2025-01-07T11:52:06Z-
dc.date.available2025-01-07T11:52:06Z-
dc.date.issued2024-12-16-
dc.identifier.citationTrabalho de conclusão apresentado ao curso de direito da Rede de Ensino Doctum, unidade de Serra/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: LL.M Bernardo Dantas Barcelospt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/4991-
dc.descriptionEste artigo visa explorar a ausência de regulação específica para as redes sociais no Brasil e a consequência disso na disseminação de fake news. Inicialmente, são abordados os conceitos e as características das fake news, destacando como a era digital e o crescimento das redes sociais possibilitam a disseminação de desinformação e notícias falsas e ameaçam a integridade de uma sociedade democrática. Em seguida, é analisado o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como "PL das Fake News", que propõe diretrizes para o combate à desinformação no ambiente digital, discutindo seus principais pontos e desafios para a sociedade brasileira. O estudo também apresenta o cenário regulatório atual na União Europeia como referência. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica. O trabalho examina a complexidade de regulamentar o ambiente digital de maneira que assegure a liberdade de expressão e mitigue o impacto das fake news, buscando contribuir para o entendimento das consequências jurídicas da falta de regulação e fornecer meios para o debate sobre políticas públicas eficazes.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectProjeto de Lei 2.630/2020pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.titleDesafios Jurídicos na Era Digital: A Ausência de Regulação das Redes Sociais no Brasil e seu Impacto na Disseminação de Fake Newspt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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