1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5000
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Débora Lima-
dc.contributor.authorAbreu, Elaine dos Santos-
dc.contributor.authorAfonso, Gabriel Raimundo-
dc.contributor.authorSantos, Marianna Paula Dias-
dc.contributor.authorMoreira, Mateus Lima-
dc.date.accessioned2025-01-07T14:19:07Z-
dc.date.available2025-01-07T14:19:07Z-
dc.date.issued2024-12-12-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Serra/ES, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: LL.M Bernardo Dantas Barcelos.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5000-
dc.descriptionO presente trabalho tem por finalidade dissertar sobre as contradições no entendimento das últimas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão da responsabilidade civil pelo vazamento de dados no Brasil na ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando analisar quanto à importância de o referido tribunal adotar uma interpretação uniforme da LGPD. Para isso, é de suma valoração compreender como está sendo feita a aplicação da mencionada lei pelo Superior Tribunal de Justiça através dos últimos acórdãos publicados. Diante disso, será necessário, primeiramente, da apresentação conceitual dos termos inseridos na LGPD, para que haja um melhor entendimento a respeito do tema. Nesse ínterim, a metodologia utilizada será predominantemente empírica, através da apreciação dos acórdãos proferidos, contudo também serão utilizados como complementação artigos científicos e teses doutorados. Ao final, observará que com a existência dessas contradições gera uma insegurança jurídica dentro do ordenamento brasileiro, o que de forma alguma deveria acontecer.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectContradiçõespt_BR
dc.subjectEntendimentospt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectDecisõespt_BR
dc.subjectAcórdãospt_BR
dc.subjectInsegurança Jurídicapt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS NA LGPD NO BRASIL: ANÁLISE DAS CONTRADIÇÕES NOS ENTENDIMENTOS ADOTADOS NAS ÚLTIMAS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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