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http://hdl.handle.net/123456789/501Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | RODRIGUES, ROSILENE NEIVA SILVA | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T13:09:50Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-14T13:09:50Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, incisos VI e VIII, trata da liberdade religiosa, como forma de garantir a livre manifestação de crença, culto e expressões religiosas, sem que estas sejam violadas por particulares ou autoridades. No presente estudo, faz-se uma abordagem do caráter Laico do Estado que surgiu com a separação entre Igreja e Estado, dando espaço ao advento da República. Pretende-se analisar questões polêmicas que giram em torno do credo e da fé do indivíduo, e de que forma o Estado garante a liberdade individual, sem perder o seu caráter de neutralidade frente a religião. O objetivo do trabalho é analisar se a aplicação do princípio da razoabilidade é suficiente para garantir que as pessoas não sofram discriminação em detrimento da fé e religião que professam, analisaremos o recente caso de uma religiosa que foi impedida de renovar sua CNH, após apresentar fotografia em que aparece trajada do seu hábito religioso. Palavras chaves: Liberdade Religiosa, estado Laico; Acomodação Razoável, hábito religioso. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/501 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | ESTADO LAICO, POVO RELIGIOSO: O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM DEFESA DA FÉ. | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| monografia Estado Laíco, povo religioso.pdf | 738.06 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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