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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Gleyce Kellen Oliveira-
dc.contributor.authorRocha, João Vitor Fernandes-
dc.contributor.authorSá, Luiza Roque Silveira de-
dc.contributor.authorSouza, Marilene Prudêncio de-
dc.date.accessioned2025-01-23T14:21:52Z-
dc.date.available2025-01-23T14:21:52Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5090-
dc.descriptionO tema da pesquisa é sobre a ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O objetivo principal do presente artigo é responder os motivos pelos quais, mesmo com as medidas protetivas de urgência garantidas em lei, os casos de violência doméstica ainda aumentam no Brasil. Nesse sentido, os objetivos específicos são o desconhecimento da maioria das mulheres sobre os seus direitos positivados na Lei 11.340/06, o que prejudica a efetividade da lei, o descumprimento das medidas protetivas de urgência por parte do agressor e o aumento da violência doméstica contra a mulher no período da pandemia do Covid-19. A metodologia utilizada será de natureza descritiva qualitativa, empregando o método comparativo de pesquisa. Os principais resultados alcançados foram de que somente a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência não são suficientes para manter as mulheres vítimas de violência doméstica em segurança.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMedidas Protetivas de Urgênciapt_BR
dc.subjectViolência Domésticapt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.titleA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHApt_BR
dc.typeArticlept_BR
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