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http://hdl.handle.net/123456789/5094| Título: | ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL |
| Autores: | COIMBRA, Darlan CAMPOS, João RIBEIRO, Karolayne TAVARES, Marlon GOMES, Miguel |
| Palavras-chave: | Acesso à Justiça Defensoria Pública Direitos Fundamentais Assistência Jurídica Processo Penal |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | Este estudo busca contextualizar o tema do acesso à justiça, destacando a Defensoria Pública como um direito fundamental. O objetivo é demonstrar a importância do acesso à justiça na sociedade contemporânea, além de enfatizar o papel da Defensoria Pública na garantia desse direito. A pesquisa adota uma abordagem metodológica baseada em revisão bibliográfica, analisando artigos acadêmicos e não acadêmicos, trabalhos de conclusão de curso e obras de autores especializados. Os resultados revelam a necessidade de uma implementação mais efetiva da Defensoria Pública no Brasil, devido ao déficit de defensores públicos e aos questionamentos sobre sua função no ordenamento jurídico. Problemas jurídicos como a atuação da Defensoria como assistente de acusação são discutidos, considerando princípios constitucionais como a paridade de armas e a assistência jurídica integral. A interpretação ampla dos tribunais sobre o papel da Defensoria no processo penal é destacada, demonstrando a importância dessa instituição na promoção dos direitos individuais e coletivos. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5094 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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