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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFREITAS, Helaine Cristina SOARES LOPES DE-
dc.contributor.authorPAIVA, Leandro DOMINGUES SENRA DE-
dc.contributor.authorSILVA, Matheus Gabriel DE FARIA SILVA-
dc.contributor.authorSOUZA, Vitor Hugo LOURENÇO DE-
dc.date.accessioned2025-01-23T16:33:36Z-
dc.date.available2025-01-23T16:33:36Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5095-
dc.descriptionEste estudo aborda a eficácia dessa legislação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, examinando suas contribuições e obstáculos. Utilizando uma metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, busca-se compreender os motivos que podem comprometer sua efetividade. Ao longo da análise, destaca-se que a Lei Maria da Penha não apresenta falhas em seu arcabouço normativo, porém carece de aprimoramentos em sua aplicação para garantir a proteção integral das vítimas. A relevância dos resultados obtidos reside na conscientização pública sobre a importância de combater a violência contra a mulher, evidenciando a necessidade de erradicar a cultura machista enraizada na sociedade. Apesar desses obstáculos, a Lei Maria da Penha é fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar, demandando constante aprimoramento das políticas públicas para alcançar resultados mais abrangentes e efetivos.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.titleAVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHERpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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