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http://hdl.handle.net/123456789/5108| Título: | REGULAMENTAÇÃO E GARIMPO: EQUILÍBRIO ENTRE A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS |
| Autores: | SHARA, CAROLLINE RUTH, ELAINE LAURA, LARISSA ANDRADE, SAMIRA JUNIOR, WESLEY |
| Palavras-chave: | Garimpo ilegal Ouro Terras indígenas Legislação Impacto socioambiental. |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | O estudo investiga a correlação entre a regulamentação da venda do ouro e o garimpo ilegal, com foco nas terras indígenas, destacando-se os impactos socioambientais. Utilizando abordagem descritiva e bibliográfica, o objetivo é analisar a eficiência da legislação atual sobre transações com ouro, considerando o contexto socioambiental do garimpo ilegal. O método incluiu análise das normas regulamentadoras, discussão sobre os crimes associados à mineração ilegal e propostas de regulação da comercialização do ouro. Entre os principais resultados, destaca-se a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para coibir a entrada de ouro ilegal no sistema financeiro nacional, visando mitigar os impactos socioambientais do garimpo ilegal. O estudo se baseia na premissa de que uma nova regulamentação poderia contribuir para reduzir a exploração ilegal de minerais e proteger as populações indígenas afetadas. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5108 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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