SAÍDAS TEMPORÁRIAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEGITIMIDADE DA  PRÁTICA DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO  BRASILEIRO.

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Título:	SAÍDAS TEMPORÁRIAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEGITIMIDADE DA PRÁTICA DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Autores:	SIQUEIRA, Claudemir de Sá AMARAL, Bruno Ferreira do ROCHA, Eric Elvison COSTA, Daniel Corsine da MORAES, Klinger
Palavras-chave:	Saídas temporárias Execução penal Ressocialização Segurança pública Legitimidade
Data:	10-Dez-2024
Citação:	Professor orientador: Não identificado
Descrição:	Este artigo apresenta uma análise jurídica da legitimidade da prática das saídas temporárias no contexto jurídico brasileiro. As saídas temporárias, regulamentadas pela Lei de Execução Penal, são mecanismos que visam à ressocialização e reinserção social dos apenados, permitindo-lhes temporariamente deixar o estabelecimento prisional. O estudo revisa a literatura especializada, examina a jurisprudência relevante e discute os resultados da análise, destacando os impactos positivos na ressocialização, os desafios relacionados à segurança pública e a necessidade de aprimoramento do sistema de execução penal. Conclui-se que as saídas temporárias representam um importante instrumento para a reintegração dos condenados à sociedade, desde que acompanhadas de medidas eficazes de controle e ressocialização.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/5109
Aparece nas colecções:	DIREITO

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