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http://hdl.handle.net/123456789/5110| Título: | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DIREITOS DA MULHER: a responsabilização penal dos agentes de saúde frente à violência médica |
| Autores: | MOREIRA, Débora TAVARES, Irys MARTINS, Tamiris OLIVEIRA, Vitória PORTO, Wellen |
| Palavras-chave: | Violência Obstétrica Agentes Violadores Omissão Legislativa Direitos Humanos Direito à Saúde Direitos da mulher |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Rede de Ensino Doctum de Caratinga/MG. Orientador: Oscar Alexandre Teixeira Moreira. |
| Descrição: | A violência obstétrica é atualmente reconhecida como toda forma de violência física, moral, patrimonial ou psicológica cometida contra mulheres durante o parto, pós-parto e período puerperal. Essa violência é observada em várias práticas que ocorrem em instalações de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Assim, vamos examinar a legislação nacional e internacional que trata dos direitos dos pacientes e do conceito de violência obstétrica. O presente trabalho procura investigar se o Estado está adequadamente preparado para prevenir e punir violações aos direitos dos pacientes na área obstétrica/ginecológica, caracterizando os agentes violadores e as consequências de uma possível omissão do legislador sob a ótica do Direito Penal. Do ponto de vista dos Direitos Humanos dos Pacientes, a violência obstétrica viola diversos direitos, tais como: o direito à vida, o direito de não ser submetido a tortura e tratamento cruel ou degradante, o direito ao respeito pela vida privada, o direito à informação, o direito a não ser discriminado e o direito à saúde, que serão apresentados individualmente e aplicados em casos concretos. Portanto, nosso objetivo principal é discutir a tipificação da violência obstétrica como um crime, a partir da descrição do bem jurídico tutelado no caso em questão, ou seja, a liberdade e dignidade da mulher. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5110 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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