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http://hdl.handle.net/123456789/5161
Título: | Mídia e Justiça: um estudo sobre o impacto da opinião pública nas decisões judiciais |
Autores: | Couto, Amanda Cristina Alvernaz Dias, Anderson Magalhães Silva, Higor Ferreira Silva, Tais Cristina de Souza Vieira, Vinícius Marques |
Palavras-chave: | mídia justiça opinião pública devido processo legal direito penal |
Data: | 10-Dez-2024 |
Citação: | Trabalho de conclusão de curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de João Monlevade/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Ma. Karina de Cassia Caetano |
Resumo: | This academical work aims to analyze the impact of the media, especially television, on public opinion formation and its implications for judicial decisions, using the "Tio Paulo" case as a study. The adopted method is qualitative research, grounded on documentary analysis of media coverage and a literature review of studies that deal the relationship between media and justice. This work examines journalistic materials and other cases to identify patterns of media interference in judicial decisions. The results show that the media can influence the creation of narratives and promote a mood of pre-judgment, undermining the presumption of innocence and judicial impartiality. The spectacularization surrounding crime, driven by sensationalism and the dissemination of impactful images can create pressure on the justice system for swift and punitive responses. The analysis of Erika Nunes's preventive detention highlighted 4 weaknesses in the legal reasoning, suggesting that media pressure and social uproar may have played a decisive role. The study concludes that, although the relevance of the media in democratic societies, it is essencial that the actions must be guided by ethics and responsibility, avoiding the manipulation of public opinion and the spectacularization of violence. Media literacy, media regulation, strengthening judicial independence, and transparency are pointed out as essential elements to ensure the impartiality of judicial decisions. |
Descrição: | Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da mídia, especialmente da televisão, na formação da opinião pública e suas implicações nas decisões judiciais, utilizando como estudo de caso o caso "Tio Paulo". O método adotado é a pesquisa qualitativa, baseada na análise documental da cobertura midiática e na revisão bibliográfica de estudos que tratam da relação entre mídia e justiça. O estudo examina materiais jornalísticos e outros casos para identificar padrões de interferência da cobertura midiática nas decisões judiciais. Os resultados demonstram que a mídia pode influenciar a criação de narrativas e promover um clima de pré julgamento, o que compromete a presunção de inocência e a imparcialidade judicial. A espetacularização do crime, impulsionada pelo sensacionalismo e pela disseminação de imagens impactantes, pode gerar pressão sobre o sistema de justiça por respostas rápidas e punitivas. A análise da prisão preventiva de Erika Nunes evidenciou fragilidades na fundamentação jurídica, sugerindo que a pressão midiática e a comoção social podem ter desempenhado um papel decisivo. O trabalho conclui que, apesar da relevância da mídia em sociedades democráticas, é fundamental que sua atuação seja pautada pela ética e responsabilidade, evitando a manipulação da opinião pública e a espetacularização da violência. A educação midiática, a regulamentação da mídia, o fortalecimento da independência judicial e a transparência são apontados como elementos essenciais para assegurar a imparcialidade das decisões judiciais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5161 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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