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dc.contributor.authorBREDER, ALEXSANDER LOURENÇO-
dc.contributor.authorSOUZA, BIANCA CARVALHO DE-
dc.contributor.authorALVES, MÁRIO LUCAS FERREIRA-
dc.contributor.authorCARVALHO, THAÍS SANTOS MAGESTE DE-
dc.date.accessioned2025-02-05T14:47:05Z-
dc.date.available2025-02-05T14:47:05Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede Doctum de Ensino na Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentelpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5268-
dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso propõe uma reflexão sobre o papel do Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, no qual o objetivo é a regulamentação e fiscalização das plataformas digitais. Discorrer-se-á ainda sobre o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiro, e também sobre as fake news e as consequências geradas por ela. A pesquisa identificou que a compreensão desses desafios é crucial para o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias jurídicas eficazes, além de compreender como as fake news afetam negativamente a sociedade.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectFake Newspt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.titlePROJETO DE LEI 2630/2020: o embate entre a liberdade de expressão e a censura prévia no contexto jurídico brasileiropt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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