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http://hdl.handle.net/123456789/5269| Título: | RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE NAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ANÁLISE A PARTIR DA OBRA DE GADAMER E SEU DIRECIONAMENTO MISÓGINO PATRIARCAL |
| Autores: | Belonato, Ana Júlia Labanca Bitencourt, Camille Ferreira Hott, Hendrica Barbosa Gonçalves Lage, Maria Eduarda Emerick Gomes |
| Palavras-chave: | estupro vulnerabilidade relativização |
| Data: | 11-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Msc. Julia Mara Rodrigues Pimentel |
| Descrição: | O trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de relativização do conceito de vulnerável no crime de estupro, apresentando suas teorias, tendo por base o artigo 217-A do Código Penal, a Súmula 593 do STJ, além dos referenciais teóricos em bibliografias doutrinárias. Utilizando uma metodologia de realização de pesquisas qualitativas e exploratórias, o estudo expõe as mudanças normativas durante a evolução da sociedade, apresentando a diferenciação antes e após a Lei nº 12.015/09 no crime, abordando o conceito de vulnerabilidade como elemento do tipo objetivo, a presunção absoluta no crime contra menores de 14 anos, fazendo a análise de julgados que afastaram a vulnerabilidade absoluta da vítima, como o AgRg no AREsp 2.389.611/MG. Fundamentado na obra de Gadamer, discute se a interpretação hermenêutica do conceito de vulnerável, onde a relativização da vulnerabilidade em casos específicos contradiz a proteção assegurada às vítimas, reforçando a violência. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5269 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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