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http://hdl.handle.net/123456789/5282| Título: | A APLICAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: A QUEBRA DE PARADIGMAS JURISPRUDENCIAIS |
| Autores: | LUCHI, LUCAS PRADO |
| Palavras-chave: | Direito Previdenciário Dano Moral Dano Moral Previdenciário Proteção Social |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede de Ensino Doctum como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito previdenciário. Direito Cível. Orientador: Dr. João Guilherme Gualberto Torres |
| Descrição: | Este trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do dano moral no Direito Previdenciário, destacando as circunstâncias em que as falhas administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem violar a dignidade dos segurados e justificar a reparação por danos emocionais. O estudo aborda a resistência predominante da jurisprudência em reconhecer o dano moral nesses casos, argumentando que, muitas vezes, os tribunais tratam as falhas do INSS como meros aborrecimentos administrativos. Essa visão, porém, desconsidera o impacto emocional e psicológico que a negativa indevida de benefícios, a demora excessiva na análise de processos e a condução inadequada de perícias podem gerar sobre os segurados, especialmente os mais vulneráveis social e economicamente. A partir de uma revisão doutrinária e da análise de precedentes jurisprudenciais favoráveis, o trabalho defende a necessidade de quebra do paradigma jurisprudencial predominante. O reconhecimento do dano moral nesses contextos não apenas garante uma compensação justa aos segurados, mas também atua como um mecanismo de incentivo para que o sistema previdenciário melhore sua eficiência e trate os segurados com respeito à sua dignidade. A reparação por dano moral, além de seu caráter compensatório, promove a justiça social, responsabilizando o Estado por suas falhas e assegurando que o direito à dignidade seja respeitado em sua plenitude no âmbito previdenciário. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5282 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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