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Título: O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS RESIDENTES NO BAIRRO ESPERANÇA INHAPIM-MG
Autores: FREITAS, REGIANE DA SILVA
CORREIA, WANDELLA FERNANDES
Data: 30-Dez-2016
Citação: O presente trabalho visa destacar as condicionalidades do Programa Bolsa Família que têm como objetivo a vinculação com as demais políticas públicas, como educação, saúde e assistência social. Vale destacar que, à medida que os beneficiários não cumprem com as condicionalidades, são aplicadas advertências que podem causar repercussão nos benefícios, chegando até o cancelamento do mesmo. Essas advertências são gradativas e variam conforme o histórico de descumprimento da família. O trabalho busca evidenciar os avanços dentro das Políticas Sociais, analisar as políticas de Assistência Social enquanto política inserida no campo de direitos e estudar as famílias inseridas aos programas de transferência de renda cujo Programa Bolsa Família. O programa referido foi criado pelo Governo Federal com finalidade de combater a pobreza e a desigualdade de renda no Brasil. Para o recebimento do Programa Bolsa família é dever das famílias beneficiárias assumir e cumprir com as condicionalidades exigidas pelo mesmo. No entanto, as condicionalidades a serem cumpridas do programa têm como efetivação de direito sociais. Para o desenvolvimento do estudo foi realizada uma pesquisa quantitativa, com uma amostra representativa dos beneficiários do Programa Bolsa Família do bairro Esperança do Município de Inhapim, tendo como finalidade analisar os motivos que levam as famílias a descumprirem as condicionalidades impostas pelo programa. Pois as famílias que se encontram com dificuldade em cumprir com as condicionalidades, podem ter o benefício bloqueado ou até mesmo cancelado. Palavras-chaves: Bolsa Família; Condicionalidades; Distribuição de Rendas; Programas Sociais; Redução da Pobreza.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/553
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