DIREITOS SUCESSÓRIOS AO CÔNJUGE E COMPANHEIRO: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/647

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, DALVA APARECIDA DE	-
dc.date.accessioned	2019-05-14T22:23:17Z	-
dc.date.available	2019-05-14T22:23:17Z	-
dc.date.issued	2016-12-30	-
dc.identifier.citation	O presente trabalho de monografia versa sobre a sucessão do cônjuge e companheiro sob a edge do ordenamento jurídico brasileiro. Para a elucidação do tema abordaremos também o Direito Real de Habitação e sua aplicação no Direito Sucessório do Cônjuge e Companheiro. Em razão da importância familiar, apresentaremos a evolução histórica dentro de um conceito Constitucional. Abordando os aspectos gerais e jurídicos acerca do tema, assim como uma análise dos artigos 1.790 e 1.829 do Código Civil e também delineando quais as entidades familiares são protegidas e suas origens. Tendo como ponto mais importante, a aplicação de Direitos Sucessórios ao Cônjuge e Companheiro, verificando a possibilidade de se conceder direitos em forma de igualdade, para isso apresentaremos posicionamentos acerca da concessão de direitos a cônjuges e Companheiros.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/647	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	DIREITOS SUCESSÓRIOS AO CÔNJUGE E COMPANHEIRO: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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