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http://hdl.handle.net/123456789/651| Título: | A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFICIO PELO JUIZ |
| Autores: | COELHO, THALES WAGNER SILVA |
| Data: | 30-Dez-2016 |
| Citação: | O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo a análise do dispositivo legal estabelecido no artigo 156, I, do Código de processo Penal, admitindo uma possível inconstitucionalidade do referido, uma vez que, o mesmo fere de morte princípios basilares do direito e ainda colide com os fundamentos de um Estado democrático de direito, contrariando por sua vez o constituinte de 1988 o qual traz em seu esboço garantias e direitos afim de resguardar a segurança jurídica na prestação jurisdicional ao cidadão. Para conseguir tal feito, expõe através de colocações doutrinarias e jurisprudenciais, considerações sobre tais princípios e julgados que servem de base para um estado democrático de direito. Palavras chaves: Inconstitucionalidade; Sistema inquisitório; Princípio da imparcialidade; Princípio da Inércia; Princípio do juiz natural. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/651 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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