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http://hdl.handle.net/123456789/674
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SILVA, NIZIA MARIA DA | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-14T23:55:21Z | - |
dc.date.available | 2019-05-14T23:55:21Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O presente estudo tem como objetivo analisar a indenização por dano moral quando houver atraso no pagamento das verbas rescisórias após o rompimento do contrato de trabalho. A falta ou a resistência injustificada do pagamento das verbas rescisórias deixa o trabalhador em situação debilitada, levando-o a sofrer privações, humilhações e restrições sociais, estas verbas quando não são imediatamente pagas, ou não pagas integralmente frustram a expectativa do trabalhador, justamente quando ele mais necessita, ficando sem receber o que é devido impondo-lhe dificuldades para cumprir com seus compromissos, como aluguel, alimentação, dentre outras necessidades. Pois a contraprestação laborativa, é a única condição que tem o trabalhador para garantir a subsistência própria e de sua família. Não tendo outra opção a não ser buscar seus direitos na Justiça do Trabalho e só recebendo seus direitos após meses, ou seja, depois de passar por dificuldades financeiras ou até mesmo vergonha diante de credores por não poder quitar suas dívidas já vencidas, A condenação do devedor a indenizar o trabalhador por danos morais mostra-se plenamente aplicável. PALAVRAS-CHAVE: dano moral; verbas rescisórias; responsabilidade civil. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/674 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | O DANO MORAL PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O DANO MORAL PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS.pdf | 541.32 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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