O DANO MORAL PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS.

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Título:	O DANO MORAL PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS.
Autores:	SILVA, NIZIA MARIA DA
Data:	30-Dez-2016
Citação:	O presente estudo tem como objetivo analisar a indenização por dano moral quando houver atraso no pagamento das verbas rescisórias após o rompimento do contrato de trabalho. A falta ou a resistência injustificada do pagamento das verbas rescisórias deixa o trabalhador em situação debilitada, levando-o a sofrer privações, humilhações e restrições sociais, estas verbas quando não são imediatamente pagas, ou não pagas integralmente frustram a expectativa do trabalhador, justamente quando ele mais necessita, ficando sem receber o que é devido impondo-lhe dificuldades para cumprir com seus compromissos, como aluguel, alimentação, dentre outras necessidades. Pois a contraprestação laborativa, é a única condição que tem o trabalhador para garantir a subsistência própria e de sua família. Não tendo outra opção a não ser buscar seus direitos na Justiça do Trabalho e só recebendo seus direitos após meses, ou seja, depois de passar por dificuldades financeiras ou até mesmo vergonha diante de credores por não poder quitar suas dívidas já vencidas, A condenação do devedor a indenizar o trabalhador por danos morais mostra-se plenamente aplicável. PALAVRAS-CHAVE: dano moral; verbas rescisórias; responsabilidade civil.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/674
Aparece nas colecções:	DIREITO

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