Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/676| Título: | A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR |
| Autores: | DODÓ, FÁBIO MARTINS |
| Data: | 30-Dez-2016 |
| Citação: | Após a virada constitucional de 1988 houve um reestudo de vários temas no direito de família. Por essa razão apresenta-se essa pesquisa, que tem como objetivo o reconhecimento jurídico das relações poliafetivas. Este novo arranjo familiar permite que em um relacionamento estável existam vários parceiros e lealdade entre eles. O tema ganhou evidência depois que uma cartorária da cidade de Tupã, interior de São Paulo, lavrou uma escritura pública para regularizar a situação entre um homem e duas mulheres que já viviam juntos há três anos na mesma casa. Entretanto, o cerne da questão reside basicamente na dicotomia entre reconhecer essas uniões como instituição familiar e assim considerá-las enquanto uma ampliação do conceito de família em respeito ao principio da dignidade humana, pautada no afeto atual norteador das decisões envolvendo Direito das Famílias ou, negar-lhes reconhecimento jurídico, tendo em vista principalmente o fundamento de ofensa aos padrões monogâmicos da sociedade ocidental, chegando a concluir que sim, é possível tê-las sob o manto de proteção estatal, demonstrando que o Estado deve garantir a mesma proteção tanto para família monogâmica quanto para a família poliafetiva. Palavras-chave: união estável poliafetiva; monogamia; dignidade da pessoa humana. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/676 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR.pdf | 1.18 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.