A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

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Título:	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Autores:	COSTA, JANAINA MARQUES DA
Data:	30-Dez-2014
Citação:	A presente monografia tem como objetivo destacar a questão da ineficácia das medidas socioeducativas, tendo em vista, o crescente índice de criminalidade, envolvendo menores infratores em crimes brutais e bárbaros no país, deste modo o Estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente já não tem, mais a eficácia que tinha nas décadas passadas. Com isso, a redução da maioridade penal seria a solução razoável para combater a criminalidade envolvendo menores infratores, pois por força do princípio da proporcionalidade, cada adolescente tem que responder pelas condutas cometidas e receber sua pena de acordo com o crime. Desse modo, não se aplicando a internação de três anos, que é prazo insuficiente que, desse modo, produz insegurança a sociedade. Palavras-chaves: maioridade penal; medidas socioeducativas; ato infracional; princípio da proporcionalidade.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/699
Aparece nas colecções:	DIREITO

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