A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/699

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	COSTA, JANAINA MARQUES DA	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T11:42:37Z	-
dc.date.available	2019-05-15T11:42:37Z	-
dc.date.issued	2014-12-30	-
dc.identifier.citation	A presente monografia tem como objetivo destacar a questão da ineficácia das medidas socioeducativas, tendo em vista, o crescente índice de criminalidade, envolvendo menores infratores em crimes brutais e bárbaros no país, deste modo o Estatuto da criança e do adolescente em seu artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente já não tem, mais a eficácia que tinha nas décadas passadas. Com isso, a redução da maioridade penal seria a solução razoável para combater a criminalidade envolvendo menores infratores, pois por força do princípio da proporcionalidade, cada adolescente tem que responder pelas condutas cometidas e receber sua pena de acordo com o crime. Desse modo, não se aplicando a internação de três anos, que é prazo insuficiente que, desse modo, produz insegurança a sociedade. Palavras-chaves: maioridade penal; medidas socioeducativas; ato infracional; princípio da proporcionalidade.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/699	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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