Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/711| Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL PELO O ROMPIMENTO DE NOIVADO |
| Autores: | COSTA, DEISIANE FIORAVANTE DA |
| Data: | 30-Dez-2014 |
| Citação: | A presente monografia tem o intuito de verificar a existência ou não de dever de responsabilizar, ante o término do noivado. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência brasileira tem discutido nesse aspecto, ou seja, sobre a possibilidade de indenização quando do rompimento injustificado do noivado, diante da existência de uma promessa de casamento. O noivado tem como característica a existência de um contrato verbal que antecede ao casamento, por meio do qual os nubentes consolidam um compromisso, a promessa de se casarem, passados um período de adaptação. A responsabilidade civil decorrente do fim do noivado tem por cerne da discussão a importância dos efeitos originados pelo rompimento unilateral e se tais efeitos tem a capacidade de refletir de tal forma que possam causar danos tanto na esfera patrimonial ou moral da pessoa, existe ou não o dever de responsabilidade devido ao rompimento do noivado? Como resposta para esse questionamento, vê-se a necessidade de análise da extensão do dano indenizável em casos desta natureza considerando que não apenas valores patrimoniais, mas também os morais estão envolvidos nessa relação e devem ser abarcados pela indenização, sobretudo naquelas em que o rompimento não há qualquer motivação plausível. Palavras- chave: Responsabilidade civil, dano moral, noivado. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/711 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA DEISIANE FIORAVANTE DA COSTA - RESP CIVIL PELO ROMPIMENTO DO NOIVADO.pdf | 393.6 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.