LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: a colisão entre os princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável.

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Título:	LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: a colisão entre os princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável.
Autores:	PIMENTEL, VINÍCIUS VICKTOR COLOMBINI
Data:	30-Dez-2014
Citação:	Com o advento da Lei Federal nº 12.349/10, que teve o condão de introduzir o princípio do desenvolvimento sustentável ao rol dos princípios aplicáveis às licitações públicas, tornou-se forçoso, nos procedimentos licitatórios, a aquisição de produtos, serviços, e a realização de obras públicas que atendam aos padrões ambientais. Todavia, devido ao elevado preço das chamadas aquisições verdes, a Administração Pública tem resistido quanto à aplicação deste princípio sob o argumento de que ele fere o princípio da economicidade, que deriva do princípio administrativo da eficiência, e determina que aquisição de bens e serviços pela Administração Pública seja efetuado com o menor dispêndio financeiro. Neste diapasão, o presente projeto tem o escopo de demonstrar, por meio da teoria da ponderação de Robert Alexy, a viabilidade da aplicação concomitante e pacífica dos princípios da economicidade e do desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações públicas. Palavras-chave: licitação sustentável; desenvolvimento sustentável; economicidade; colisão de princípios; ponderação.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/713
Aparece nas colecções:	DIREITO

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