Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/717
Título: | A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA COMO TRATAMENTO AOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL |
Autores: | ANDRADE, JÉSSICA PAULA DA COSTA |
Data: | 30-Dez-2014 |
Citação: | O estudo realizado demonstrou uma análise crítica sobre a inconstitucionalidade da Medida de Segurança como tratamento aos indivíduos portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial no Direito Penal Brasileiro. Inicialmente, cumpre-se estabelecer quais as diretrizes e parâmetros para aferir a inimputabilidade de tais indivíduos acometidos por tal transtorno. Entretanto, a questão aqui colocada é de natureza distinta que busca resolver se a Medida de Segurança é realmente eficaz para solucionar o problema em voga. Após essa didática, são apontados aspectos sobre a dinâmica da cruel realidade brasileira, que se revela no fato de apenas encarcerar tais indivíduos na tentativa de neutralizar temporariamente suas práticas delituosas, procurando-se assim estabelecer uma articulação entre diferentes obras sobre o assunto, no sentido de se contribuir para um avanço no campo jurídicopenal relacionado à temática em questão. Palavras-chaves: Crime e Culpabilidade; Transtorno de Personalidade Antissocial; Medida de Segurança e Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAIPJ). |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/717 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Jessica Monografia- pronta- (imprimir) - ENVIAR.pdf | 206.82 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
Jessica- parte 1 da Monografia.pdf | 17.21 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.