INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POSTMORTEM – SUAIMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO.

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Título:	INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POSTMORTEM – SUAIMPLICAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO.
Autores:	SANTOS, CAMILLA BATISTA
Data:	30-Dez-2014
Citação:	Com o avanço da medicina está cada vez mais frequente o uso das técnicas de reprodução assistida. Acontece que essas inovações refletem no âmbito da ciência jurídica, porém em muitos casos, ainda não há previsão legal para seu entendimento, desse modo cria uma barreira para a resolução de determinados casos concretos, sendo necessário o estudo dos preceitos jurídicos fundamentais quando o direito não se mostra capaz por meio das normas positivadas de dar solução a situações amplamente controversas. A inseminação artificial homóloga post mortem é tema polêmico quanto à questão dos direitos sucessórios. O tema abarca importantes questões constitucionais, bem como filosóficas. Objetivou-se o estudo de cada um dos fundamentos jurídicos que respaldam ou aparentemente afastam a possibilidade da concessão de direitos sucessórios no caso em tela. Palavras-chave: Inseminação artificial; Sucessão; Post mortem.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/721
Aparece nas colecções:	DIREITO

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