A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA À TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÕES RELIGIOSAS

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Título:	A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA À TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÕES RELIGIOSAS
Autores:	VIEIRA, LUÍLA ARÊDES MARTINS
Data:	30-Dez-2015
Citação:	O presente trabalho objetiva discutir, por meio de entendimentos doutrinários, a eficácia dos direitos fundamentais quando há um conflito entre os mesmos, o que acontece no caso concreto de recusa à transfusão sanguínea pelas Testemunhas de Jeová. Segundo os praticantes da religião, os preceitos da Bíblia ordenam a abstenção de sangue, deste modo, a transfusão é considerada um ato de desobediência e desrespeito a Deus. Com a recusa, o indivíduo se faz valer da dignidade da pessoa humana como autonomia. No caso em tela, será abordado o confronto entre as normas constitucionais do direito à liberdade religiosa e o direito à vida, bem como a colisão entre dois princípios da bioética, o princípio da beneficência amparada pelo paternalismo médico e o princípio da autonomia do paciente. Neste sentido, o tema se faz instigante e a dimensão da solução estará no estudo da limitação e da eficácia dos direitos fundamentais. Palavras chave: Direito à vida; Direito à liberdade religiosa; Eficácia dos direitos fundamentais; Testemunhas de Jeová; Autonomia privada.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/742
Aparece nas colecções:	DIREITO

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