O PRINCIPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MARQUES, OSVALDO NOVAIS	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T14:47:19Z	-
dc.date.available	2019-05-15T14:47:19Z	-
dc.date.issued	2012-12-30	-
dc.identifier.citation	A presente Dissertação de monografia tem o interesse de mostrar se a desapropriação no direito constitucional fere o princípio da propriedade privada. Nos parece a princípio, que a Constituição Federal tratou de temas antagônicos legislando tanto uma quanto à outra, dando-as garantias constitucionais de imensa importância. Portanto, irei mostrar a conceituação dos assuntos que envolvem o tema, demonstrar a contradição entre a desapropriação e a propriedade privada e por fim vou demonstrar a harmonização desses dois institutos jurídicos e o porque de o Estado utilizar da desapropriação. Palavras-chave: Desapropriação. Princípio da propriedade privada. Função social. Interesses sociais.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/760	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	O PRINCIPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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