O PRINCIPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL

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Título:	O PRINCIPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO CONSTITUCIONAL
Autores:	MARQUES, OSVALDO NOVAIS
Data:	30-Dez-2012
Citação:	A presente Dissertação de monografia tem o interesse de mostrar se a desapropriação no direito constitucional fere o princípio da propriedade privada. Nos parece a princípio, que a Constituição Federal tratou de temas antagônicos legislando tanto uma quanto à outra, dando-as garantias constitucionais de imensa importância. Portanto, irei mostrar a conceituação dos assuntos que envolvem o tema, demonstrar a contradição entre a desapropriação e a propriedade privada e por fim vou demonstrar a harmonização desses dois institutos jurídicos e o porque de o Estado utilizar da desapropriação. Palavras-chave: Desapropriação. Princípio da propriedade privada. Função social. Interesses sociais.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/760
Aparece nas colecções:	DIREITO

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