DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: USO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

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Título:	DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS IMPACTOS AMBIENTAIS: USO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Autores:	MOREIRA, JOSÉ CARLOS
Data:	30-Out-2015
Citação:	O presente trabalho aborda questões relativas ao Direito Ambiental, descreve os princípios da questão ambiental, que por vezes não recebe a importância devida, apesar de regidos por normas jurídicas dispersas. O estudo objetivou conceituar e avaliar o Princípio da Precaução no Direito Ambiental, abordando sua importância para a preservação do meio ambiente equilibrado, sem perder de vista a necessidade social de desenvolvimento econômico sustentável. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental é um tema de muita importância, considerando que as intervenções antrópicas causam impactos que devem ser analisados por meio de técnicas apropriadas de “Estudos de Impactos Ambientais (EIA) ”, como forma de evitar danos ao meio ambiente. O modelo de desenvolvimento predominante é imediatista e, invariavelmente tem causado significativa degradação ambiental. Neste contexto é de fundamental importância a participação do Direito Ambiental e, sobretudo a obrigação de EIA‟s para a garantia da precaução minimizando riscos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presente e futuras gerações. Palavras-chave: Meio ambiente; impactos ambientais; Princípio da Precaução; Desenvolvimento Sustentável.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/772
Aparece nas colecções:	DIREITO

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