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30-Dez-2013APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: CRIME DE DESCAMINHOSILVA, THIAGO AMANTINO VAZ DA
30-Dez-2013O DANO MORAL NAS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGALCELESTE, ANA CAROLINA JANUÁRIO
30-Dez-2013DA POSSIBILIDADE DE PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS DE ORIGEM SALARIALPEREIRA, JUVENTINO ANTÔNIO DA SILVA
30-Dez-2013A (IN)EFICÁCIA DO DEVER DE FIDELIDADE CONJUGAL E O DEVER DE INDENIZARSARAIVA, HEVERTON ALVES NACACIMA
30-Dez-2013ULTRATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL PENAL DE CONTEÚDO MATERIALALMEIDA, ENAICRAT DE SOUZA
30-Dez-2013O DANO MORAL E O ROMPIMENTO DOS ESPONSAISMOREIRA, DEISIELI KÁTIA
30-Dez-2013O CONFLITO DO DIREITO À CULTURA E O DIREITO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NA PRÁTICA DE RODEIOSOLIVEIRA, SUELLEN RODRIGUES DE
30-Dez-2013A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASILTEIXEIRA, ANGÉLICA SEGHETTO
30-Dez-2011PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: Limites e aplicabilidade no crime de furto simplesSANTANA, RENATA APARECIDA CAMPOS
30-Dez-2011A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER EM DETRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE: O artigo 384 da CLT em evidente antinomia com o artigo 5º, inciso I, da CR/88MODRICK, RAFAEL ULRIK MOREIRA

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