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19-Ago-2019O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADAOLIVEIRA GOMES, LETICIA
19-Ago-2019REGIME DE BENS PARA O IDOSO E A INCONSTITUCIONALIDADEAQUINO, REGIANE PRISCILA DE
19-Ago-2019A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SOB A ATIVIDADE DO SNIPERVIEIRA, LUCAS NUNES
19-Ago-2019OS CRIMES CIBERNÉTICOS, A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR E A CLASSIFICAÇÃO DOS SEUS SERVIÇOSCOSTA, VAIR
19-Ago-2019A EXECUÇÃO DE PENA ANTES DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIAALAIDES PARREIRA NETO, ALAIDES PARREIRA NETO
19-Ago-2019EFEITO DA COISA JULGADA NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTEALEX, HENRIQUE MARINHO ANDRADE EFEITO
19-Ago-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DAS DESONERAÇÕES DO IR E IPI QUE SÃO DEDUZIDOS DA QUOTA PARTE DO FPM DEVIDA AS MUNICIPALIDADES.ARGENTINO ALVES, ALAN
19-Ago-2019DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTOSCHREINER, ANA CLAUDIA
31-Dez-2018A AÇÃO DO SNIPER SOB O PRISMA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADEJUNIOR, JOSÉ MOREIRA DA SIVA
31-Ago-2019O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENAVIEIRA ROCHA, THALLES

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