O DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) E A CLÁUSULA PENAL

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Título:	O DEVER DE MITIGAR O PREJUÍZO (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) E A CLÁUSULA PENAL
Autores:	DINIZ, DIEGO MORAIS
Data:	30-Dez-2015
Citação:	A presente pesquisa visa analisar a figura da norma de mitigação dos prejuízos (duty to mitigate the loss), ou doutrina dos danos evitáveis, assim como seu possível fundamento e amparo no princípio da boa-fé objetiva e seus deveres acessórios. Tal instituto, aplicado pela doutrina e jurisprudência brasileira na atualidade, não foi recepcionado em nosso ordenamento de forma expressa, nosso legislador foi omisso ao tratar da matéria. Portanto, o instituto visa preencher suposta lacuna no direito pátrio para que o credor minimize os prejuízos que possam ser evitados de forma razoável. Em decorrência da finalidade do instituto, essa pesquisa limitar-se-á em analisar a aplicação do duty to mitigate the loss imposto ao credor para que haja minimização de seus prejuízos quando puder ser feito de forma razoável. E também a possibilidade de sua aplicação no caso de indenização suplementar quando esta for estipulada conjuntamente com cláusula penal contratual. Far-se-á também breve análise da figura da cláusula penal no contrato e seus pormenores, para melhor compreensão do trabalho. PALAVRAS-CHAVE: dever de mitigar o dano; boa-fé objetiva; cláusula penal; indenizações suplementares.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/801
Aparece nas colecções:	DIREITO

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